DETALHES	NOME/ CNPJ – CPF /UF DO SANCIONADO	ÓRGÃO/ENTIDADE SANCIONADORA	TIPO DA SANÇÃO	INICIO E FIM DA VIGÊNCIA DA SANÇÃO	VALOR DA MULTA (R$)
Inexecução parcial do Contrato nº 047/2017 – SEMED/PMM, aplicando-se as penalidades previstas Art. 87, II e III, da Lei Nº 8.666/93, art. 7º da Lei nº 10.520/2002, art. 28, caput, do Decreto Federal nº 5.450/2005 e itens 9.1, 9.2, 9.2.3, 9.3 e 9.3.7 dos instrumentos contratuais.	J. EUZÉBIO DA SILVA & CIA LTDA / 19.803.326/0001-85 / PA	Controladoria Geral do Município de Marabá – CONGEM (Comissão Permanente de Apuração – CPA)	Controladoria Geral do Município de Marabá – CONGEM (Comissão Permanente de Apuração – CPA)	03/09/2019 A 03/03/2020	3.082,90
Inexecução parcial do Contrato nº 046/2017 – SEMED/PMM, aplicando-se as penalidades previstas Art. 87, II e III, da Lei Nº 8.666/93, art. 7º da Lei nº 10.520/2002, art. 28, caput, do Decreto Federal nº 5.450/2005 e itens 9.1, 9.2, 9.2.3, 9.3 e 9.3.7 dos instrumentos contratuais.	B&M PROJETOS AGROAMBIENTAIS LTDA EPP / 08.762.985/0001-02 / PA	Controladoria Geral do Município de Marabá – CONGEM (Comissão Permanente de Apuração – CPA)	SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação + MULTA	03/09/2019 A 03/03/2020	9.650,98
Descumprimento de cláusulas do Contrato nº 59/2016, cujo objeto é a construção de Teatro de Porte 3 e de um Prédio Cultural na Av. Via 109, Folha 16, Área Institucional 3, Nova Marabá, no Município de Marabá/PA, aplicando-se as penalidades previstas no Art. 87, III da Lei Federal Nº 8.666/1993.	CSA – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DA AMAZÔNIA LTDA / 15.622.987/0001-53 / PA	Controladoria Geral do Município de Marabá – CONGEM (Comissão Permanente de Apuração – CPA)	SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação pelo prazo de 06 (seis) meses + Inscrição no Cadastro Municipal de Empresas Penalizadas – CMEP	26/08/2019 A 26/02/2020	N/A

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