Visando atender a matriz do Programa Nacional de Transparência Pública, bem como recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM/PA, a Comissão Permanente de Apuração da Prefeitura Municipal de Marabá passa a divulgar o histórico de sanções aplicadas (vigentes e encerradas) no âmbito da Administração local, além de implementar uma base de dados mais dinâmica, permitindo:
- A pesquisa por termos como razão social ou CNPJ da empresa buscada;
- A ordenação das informações por Estado sede da empresa, ano de aplicação da pena, resultado da apuração e outros;
- Dar publicidade aos indicadores em forma de relatório.
As alterações contemplam os parâmetros de Atualidade, Disponibilidade, Historicidade, Relatório e Oferta de Pesquisa, conforme orientado pelo TCM/PA.
Dessa forma, o rol de empresas penalizadas pela CPA agora fica dividido entre as “Sanções Vigentes” e “Sanções Encerradas”, acessíveis nos links abaixo.