A COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO – CPA, vinculada a Controladoria Geral do Município de Marabá – CONGEM foi instituída pelo Decreto Municipal Nº 024/2017, sendo responsável pela condução dos processos cuja a finalidade é a apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados no âmbito da Administração Pública Municipal.

Atualmente a CPA é composta por 09 membros, com habilidades diferentes e complementares, fazendo com que a tramitação dos processos seja conduzida de forma interdisciplinar, avaliando diferentes aspectos e impactos das infrações cometidas.

A Comissão encontra-se em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 14:00 horas, situada na Avenida VP8, Folha 26, Quadra 07, Lote 04, Edifício Ernesto Frota – 2º andar, Nova Marabá, junto a Controladoria Geral do Município de Marabá – CONGEM.

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